O movimento municipalista concluiu na quarta-feira, 10 de agosto, mais uma semana de mobilização no Congresso com o debate sobre um projeto que pode significar receita de aproximadamente R$ 6 bilhões para os Municípios brasileiros com a arredação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Representantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e outros agentes municipalistas estiveram reunidos com o senador Romero Jucá (PMDB – RR) para reivindicar a manutenção do texto do Substitutivo da Câmara dos Deputados (SCD) 15/2015.
Essa é a segunda vez que a CNM se reúne com Romero Jucá para tratar sobre a proposta. O projeto, já aprovado na Câmara, altera a Lei Complementar 116/2003 e dispõe sobre o ISS, de competência dos Municípios e do Distrito Federal. A CNM entende que o texto do relator, senador Roberto Rocha (PSB-MA), atende aos interesses dos Municípios. Por isso, a entidade ressaltou na reunião a importância do projeto para os Municípios e soliciou a aprovação sem destaques do relator. A proposta aguarda votação no Plenário do Senado. Jucá é o autor da proposição.
A CNM também tratou com o parlamentar sobre o repasse extra de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Até agora, os Municípios só receberam 0,75%. A defasagem de 0,25% representa uma receita de aproximadamente R$ 807 milhões. Também participou da reunião o Superintendente Federal de Agricultura de Roraima, Plácido Alves.
Agência CNM
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