A volta do Estado de Mato Grosso ao Convênio ICMS 52/91, que concede redução da base de cálculo nas operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas, deve ser aprovada pela Assembleia Legislativa nos próximos dez dias. A afirmação foi feita nesta quarta-feira (11.05) pelo presidente da Comissão e Constituição e Justiça da casa, deputado estadual, Dilmar Dal’Bosco (DEM). A medida oferece uma solução ao conflito jurídico travado entre produtores agrícolas e Fazenda Estadual.
O convênio em questão foi firmado no Conselho Nacional de Políticas Fazendárias (Confaz). Ele determina que nas operações com máquinas e implementos agrícolas, no caso de Mato Grosso, a carga tributária recolhida ao Fisco estadual seja equivalente a 1,5%. Ou seja, que o produtor local tenha o direito de aproveitar o crédito de origem no imposto, 4,1%.
O conflito entre produtores e Fisco teve início em 2012, quando o Estado abandonou o Convênio 52. “Naquele momento o Governo passou a encaminhar Termos de Apreensão e Depósitos (TAD) aos produtores, fazendo com que eles pagassem 5,6% de ICMS na compra do maquinário. Estamos falando de máquinas com valor muito elevado, que movimentam a economia e geram muitos empregos”, pontuou o deputado.
O parlamentar tem atuado desde o início dos desentendimentos na busca de uma solução para o caso. Na última semana (02 de maio), uma reunião realizada na Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) chegou ao atual entendimento. A sugestão do secretário da pasta, Paulo Brustolin, foi que o contribuinte ingressasse com processo administrativo na Sefaz para garantir tempo suficiente para que o Estado volte a aderir ao Convênio 52/91.
A mensagem do Governo do Estado que trata do assunto será encaminhada em regime de urgência pelo deputado estadual, Dilmar Dal’Bosco.
Assessoria de Gabinete
