A fim de disseminar conhecimento sobre direitos da mulher, a Coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher da Defensoria Pública, Rosana Leite Antunes de Barros, ministrou palestra em eventos realizados no Rio de Janeiro e em Mato Grosso.
No primeiro deles, realizado na Capital carioca, a Defensora falou sobre a competência híbrida da Lei Maria da Penha, em cuja aplicação, Mato Grosso é referência. Conforme o artigo 14 da Lei Maria da Penha, a competência da lei é híbrida, isto é, o mesmo julgador responsável por apreciar o delito cometido em detrimento da mulher, também o é para apreciar as questões cíveis a serem resolvidas pelas partes.
“A Justiça de Mato Grosso é a única que julga todas as ações no mesmo juízo, sendo a Defensoria Pública de Mato Grosso referência em atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Ressalte-se que grande parte das mulheres vítimas que procuram amparo do Poder Público não querem apenas essa justiça binária de condenação e absolvição, mas, sim, resolver todos os seus problemas advindos do relacionamento”, afirmou Rosana Leite.
Já em Mato Grosso, a Defensora participou da I Semana de Direitos Humanos realizada pela Universidade de Cuiabá. Na oportunidade, Rosana Leite discorreu sobre os direitos da mulher no dia reservado para o debate sobre Minorias de Direitos. “Falei sobre todas as formas de violências sofridas pelas mulheres, dentro e fora de casa, expus a importância da Lei Maria da Penha e também apresentei a campanha “Chega de Fiu Fiu”, desenvolvida pela Defensoria e por meio da qual temos buscado combater as agressões no âmbito doméstico, bem como assédio moral e sexual”.
Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso
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