“Mulher e o Direito de Família”. Esse foi o tema da palestra que a defensora pública, Tathiana Franco, da comarca de Alto Araguaia, 415 km de Cuiabá, ministrou para cerca de 40 mulheres que participam do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) da secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social do município, no bairro Vila Aeroporto. O evento foi organizado pela prefeitura e fez parte das comemorações do mês da mulher.
Nos 40 minutos de “bate papo” elas tomaram conhecimento de aspectos legais que protegem os filhos numa separação e quais os direitos e deveres dos pais com o fim de um casamento ou união estável. Explicou quem pode pedir pensão, quais as exigências para entrar com o procedimento e falou de temas relacionados aos principais conflitos vividos pelas famílias que procuram os serviços da Defensoria Pública no município.
Tathiana informa que o tema da alienação parental foi um dos que mais provocou dúvidas entre as mulheres e o esclarecimento foi feito a partir de perguntas e respostas. “Apesar da abrangência do tema, creio que elas saíram daqui melhor informadas sobre seus direitos e obrigações como mãe, mulher, dona de casa. Puderam identificar o que é alienação parental e expliquei quais as consequências dessa atitude para os filhos e para quem a pratica”, disse.
A defensora elencou algumas das formas de promover a alienação parental para que as mães pudessem identificar. Entre elas estão a de esconder fatos e decisões importantes relacionados à rotina dos filhos do outro genitor; limitar ou suspender a rotina de visitas, atacar a relação do filho com o ex-companheiro ou companheira, induzir os filhos a escolher entre a mãe ou o pai, difamar ex-marido ou ex-mulher para o filho e fazer falsas acusações são comportamentos que configuram a alienação.
“Conversamos abertamente sobre os temas que elas mais tinham dúvidas e elas contaram casos concretos e pude orientar sobre a importância de garantir uma vida psicológica saudável para elas e para os filhos, mesmo após o fim de um relacionamento, por exemplo. Informei que praticar a alienação gera consequências psicológicas danosas para os filhos e danos materiais e práticos para o pai ou mãe que pratica. Isso gera multa em dinheiro ou mesmo a redução nos dias com o filho”.
A defensora lembra que na Comarca ela atende os casos cíveis e criminais e que na área de conflitos de família, o maior número de atendimento está relacionado a pedidos de alimentos e da guarda dos filhos. Por mês, esses temas geram mais de 100 atendimentos, informa.
A maioria das participantes são donas de casa e integram a rede de serviços da assistência social do município. Além da defensora, palestraram no dia, uma médica ginecologista, um preparador físico, assistentes sociais. Durante a programação, que recebeu os filhos das mulheres, teve apresentação teatral e um café da manhã.
“Eventos como esses são importantes, pois trabalham a autoestima da mulher, repassam conhecimento e possibilitam a convivência social”, avalia Tathiana.
Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso
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