A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), presta desde 2003, o programa de assessoria para cerca de 60 dos 102 Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), do Estado de Mato Grosso, com o intuito de proporcionar a eles uma qualidade no que diz respeito ao desempenho, organização e funcionamento da Previdência Municipal, através do formato terceirizado da gestão de Ativos e Passivos.
De acordo com o gerente do AMM Previ, Renato Ferreira, os municípios que aderem ao AMM Previ contam com um pacote de serviços específicos para gerenciar a previdência local, que inclui cálculo atuarial, assessoria jurídica, treinamento dos servidores, acompanhamento de contas no TCE, além da orientação de um comitê de investimento sobre a aplicação do fundo previdenciário.
Nenhum dos municípios que aderiram ao AMM Previ, tiveram suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas, devido a problemas relacionados à previdência.
“O Tribunal de Contas do Estado tem um parecer indicando que o programa atende os princípios legais de economicidade e eficiência”, contou.
Respectivamente os municípios que fazem parte do AMM, PREVI são: Acorizal, Araguainha, Aripuanã, Barra do Bugres, Barão de Melgaço, Barra do Garças, Chapadas dos Guimarães, Campinápolis, Castanheira, cocalinho, Colniza, Conquista do Oeste, Cuiabá, Curvelândia, Gaúcha do Norte, General Carneiro, Itaúba, Itiquira, Juruena, Jauru, Juara, Juína, , Nova Olímpia, Nova Santa Helena, Nova Canaã do Norte, Nova Marilândia, Nova Nazaré, Novo Horizonte do Norte, Planalto da Serra, Pontal do Araguaia, Paranatinga, Ponte Branca, Pontes e Lacerda, Porto Estrela, Querência, Rio Branco, Reserva do Cabaçal, Rosário D’Oeste, Santa Terezinha, Santo Afonso, Santo Antonio do Leste, Santo Antonio do Leverger, São Felix do Araguaia, São José do Povo, Tapurah, Tabaporã, Terra nova do Norte, Várzea Grande Vale de São Domingos e Vila Bela da Santíssima Trindade.
Existem dois Sistemas de Previdência no Brasil: O público e o privado, sendo que a Previdência Privada é um sistema complementar e facultativo de seguro, de natureza contratual, cuja finalidade é suprir a necessidade de renda adicional, por ocasião da inatividade, e é administrada pelas entidades abertas com fins lucrativos (Bancos e Seguradoras), ou por entidades fechadas, sem fins lucrativos (Fundos de Pensão tais como a PREVI e a PETROS, dentre outros).
Suas normas básicas estão previstas no artigo 202 da Constituição Federal e nas Leis Complementares nº 108 e 109/2001. O Sistema Público caracteriza-se por ser mantido por pessoa jurídica de direito público, tem natureza institucional e é de filiação obrigatória.
Os municípios que estão no regime próprio de previdência são: Agua boa, Alta Floresta, Alto Paraguai, Apiacás, Araputanga, Boa esperança do Norte, Cáceres, Campo Novo do Parecis, Campo Verde, Canarana, Carlinda, Claudia, Colíder, Comodoro, Confresa, Cotriguaçu, Guarantã do Norte, Guiratinga, Ipiranga do Norte, Itanhangá, Jaciara, Lambari D’oeste, Lucas do Rio verde, Marcelândia, Matupá, Nobres, Nortelândia, Nossa Senhora do Livramento, Nova Brasilândia, Novo monte Verde, nova Olímpia, Nova Santa Helena, Nova Ubiratã, Nova Xavantina, Novo Mundo, Paranaíta, Paranatinga, Peixoto de Azevedo, Porto Esperidião, Poxoréo, Primavera, Ribeirãozinho, Ribeirãozinho Cascalheira, Rio Branco, Rondonópolis, Santa Rita do Trivelato, Santa Terezinha, Santo Afonso, Santo Antonio do Leste, São José rio Claro São José dos Quatro Marcos, Sinop, Sorriso, Taporáh, Torixoréo, Várzea Grande e Vera Vila rica.
A lei de elaboração do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), deriva de um dispositivo da Constituição brasileira, mais precisamente o artigo (201), que solicita a criação de tal regulamento, determinando seu caráter contributivo, a filiação obrigatória, observando os equilíbrios financeiro e atuarial e dispondo as modalidades em que são garantidos o livre acesso à Previdência social.
Municípios que estão no regime geral da previdência: Alto boa Vista, Araguainha, Alto Garças, Alto Paraguai, Alto Taquari, Araguaiana, Bom Jesus do Araguaia, Brasnorte, Campos de Júlio, Canabrava do Norte, Denise, Diamantino, Dom Aquino, Feliz Natal, Figueiropólis D’oeste, Indiavaí, Jangada, Jangada, Juscimeira, Luciara, Mirassol D’oeste, Nova Bandeirantes, Nova Guarita, nova Lacerda, Nova Maringa, Nova Mutum, Novo Santo Antonio, Novo São Joaquim, Pedra Preta, Poconé, Porto Alegre do Norte, Porto dos Gaúchos, Rondolândia, Salto do Céu, Santa Carmem, Santa Cruz do Xingu, São Pedro da Cipa, Sapezal, Serra nova Dourada, Tangara da Serra, Tesouro, União do Sul e Gloria D’oeste.
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