Por: Rosano Almeida
Um embate jurídico entre o Estado de Mato Grosso e um empresário da cidade de Aripuanã vem travando, há mais de 15 anos, a emissão de títulos definitivos para 3.600 famílias residentes na área rural do Distrito de Conselvan, localizado a 80 km da sede do município. Em uma reunião no Palácio Paiaguás, realizada nesta quarta-feira (11.05), o governador Pedro Taques (PSDB) sinalizou pelo fim da demanda judicial, a partir da proposta apresentada pelo defensor público Air Praeiro, e agendou uma consulta pública para o mês de junho, onde deverá ouvir a população local.
De acordo com o defensor público, a área de 70 mil hectares, pertencia ao empresário Mário Conselvan, e no ano de 2.000, após a ocupação das famílias, foi adquirida pelo Estado de Mato Grosso e revertida à Reforma Agrária. Alguns anos depois, o Executivo impetrou uma Ação Regressória de Título alegando que todos os parceleiros eram funcionários do dono original da área. Ao mesmo, a família de Mário Conselvan também recorreu à justiça para reaver as terras.
A solução proposta por Ari Paraeiro prevê que o Estado renuncie da ação judicial, e assim, que as famílias possam efetuar a compra de suas propriedades diretamente com a família do empresário Mário Conselvan, cujo o preço do hectare seguiria a pauta estabelecida pelo Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat). O governador solicitou ao prefeito de Aripuanã, Edmilson Faíta, e ao deputado estadual, Dilmar Dal’ Bosco (DEM), que, antes da consulta pública, se reúnam com o secretário Chefe da Casa Civil, Paulo Taques, e com o Procurador Geral do Estado, Patrick Ayala, afim de que sejam avaliadas todas as possibilidades jurídicas para desistência da ação.
“A área é ocupada basicamente por agricultores familiares que passam por uma fase de transição do extrativismo vegetal para a criação de gado leiteiro. Infelizmente, para todo e qualquer melhoria genética do gado e na aquisição de equipamentos de laticínio, é necessário o título definitivo como garantia de crédito”, pontou Dal’ Bosco.
O vereador Claudionaldo Aguilar, que reside no Distrito de Conselvan, afirmou que a regularização ocorre em um momento adequado, referindo-se ao fato de que o município de Aripuanã será o primeiro de Mato Grosso a receber os benefícios do Pró-Café, um antigo programa de incentivo a cultura do grão que será reimplantado pelo governador Pedro Taques.
Também participaram da reunião o Defensor Público, Munir Feguri, e o presidente da Associação de Produtores de Leite, Adailton Mattos de Oliveira.
Com Assessoria
