Brasília (DF) – A Câmara dos Deputados analisa proposta que torna obrigatória a inclusão de advertência nos rótulos dos produtos que representem risco para a gravidez. A medida está prevista no Projeto de Lei 6063/2016, do deputado Carlos Bezerra (MT), que deixa o detalhamento da proposta para o Poder Executivo.
“A legislação a respeito da propaganda prevê a divulgação de mensagens de alerta sobre a ingestão de álcool e sobre o tabagismo para mulheres gestantes em garrafas e maços de cigarro. No entanto, produtos químicos, cosméticos, saneantes, medicamentos, por vezes de uso corriqueiro, representam ameaças para os fetos em gestação inteiramente desconhecidas”, alerta Bezerra.
Atualmente, as advertências são feitas muitas vezes nas bulas dos produtos, o que pode passar despercebido no caso de itens de venda livre, na avaliação de Carlos Bezerra. “Pode ser natural ainda a continuação inadvertida do uso de tinturas de cabelo ou cosméticos por mulheres grávidas”, ressalta.
O projeto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990), para incluir a nova regra na parte que trata do direito a proteção à vida e à saúde da criança e do adolescente.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Agência Câmara
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