A Comissão de Seguridade Social e Família está preocupada com a falta de recursos para a continuidade dos programas sociais do governo. Em audiência nesta quinta-feira (4), a secretária nacional de Assistência Social, Maria do Carmo Brant, informou que os recursos da pasta acabam em agosto.
Segundo a secretária, os programas de mais destaque da Política Nacional de Assistência Social são o Benefício da Prestação Continuada (BPC), que garante um salário mínimo para idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência, cuja renda per capita do grupo familiar seja inferior a 1/4 do salário mínimo vigente; e o Bolsa Família, que atende 13,5 milhões de famílias em situação de pobreza.
“Nós já gastamos R$ 48 bilhões em benefício de prestação continuada e é obrigatória a destinação desse recurso. O Bolsa Família significa gasto próximo de R$ 27 bilhões, ou seja, uma quantia absolutamente enorme perto do que nós temos realmente: R$ 2,5 bilhões para manter a rede de serviços.”
Para Maria do Carmo Brant, se o ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, não reverter essa situação, a área pode parar em agosto.
De acordo com a deputada Carmem Zanotto (PPS-SC), a preocupação é com a continuidade dos programas, porque necessitam de repasses permanentes. “Estamos falando muito mais do que de verba de investimento, de verba de custeio”, afirmou ela, acrescentando que o custeio é fundamental para os municípios e as instituições.
Segundo a deputada, para prevenir a situação é necessário descontingenciar o orçamento ou buscar mecanismos que garantam essas políticas públicas.
Idosos
O deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que pediu a realização do debate, avaliou como preocupantes as medidas da reforma da Previdência que afetam o idoso. “Primeiro, porque hoje a legislação garante que dois idosos num mesmo núcleo familiar recebam o benefício. Com a proposta, não teremos mais essa condição, apenas um poderá recebê-lo, mas teremos também impacto nas instituições de acolhimento dos idosos, porque as instituições de longa permanência sobrevivem com o BPC”, disse.
A Comissão de Seguridade Social também debateu a situação do programa Criança Feliz, criado pelo governo federal no ano passado para apoiar e acompanhar o desenvolvimento infantil na primeira infância, até os 3 anos de idade.
Pouco mais da metade dos municípios aderiu ao programa. Integrantes da comissão querem estimular a adesão de mais prefeitos, apresentando as vantagens do Criança Feliz, principalmente às organizações da sociedade civil.
Agência Câmara de Notícias
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