A Defensora Pública que atua na Comarca de Várzea Grande e Vice-Presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CEDEDIPI), Sandra Cristina Alves, participou, na última segunda-feira (29), de reunião para articulação das Instituições do Estado em prol do fortalecimento de políticas sociais que visam educar e conscientizar a sociedade quanto aos direitos dos idosos no transporte rodoviário, especialmente no que diz respeito à gratuidade e desconto de 50% do valor das passagens. O encontro foi realizado na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MT).
De acordo com a Defensora, o maior desafio das Instituições é a implementação de uma linha articulada de defesa dos idosos, que permita a concretização do direito e, em caso de desrespeito, a rápida e eficaz penalização. “As denúncias de descumprimento da isenção de pagamento e/ou da redução de 50% do valor das passagens para as pessoas idosas no transporte rodoviário é constante e surge de diversas formas no dia a dia, seja pela negativa sob a alegação de inexistência de lugares ou pela exigência indevida de documentos de comprovação de renda”, explicou.
Na oportunidade, Sandra Cristina pontuou ainda que a Defensoria Pública tem como função institucional prestar orientação jurídica, exercer a defesa dos necessitados e promover os direitos humanos. “Nesse sentido, além de satisfação, é nosso dever fazer com que cada cidadão idoso saiba que possui direito à gratuidade ou desconto em suas passagens para transporte rodoviário. Por isso, assumo o compromisso de levar a articulação das Instituições reunidas aos colegas Defensores Públicos para viabilizar a educação e a fiscalização dos direitos das pessoas idosas em todo o Estado”.
Para o Superintendente da Polícia Rodoviária Federal de Mato Grosso, Kellen Arthur Preza Nogueira, a integração entre as instituições e a sociedade civil organizada cria mecanismos de difusão, conscientização, aplicação e efetividade da legislação no que tange o direito dos idosos à gratuidade ou desconto de 50% nos transportes rodoviários dentro e fora do Estado. “A PRF está à disposição para somar ao devido cumprimento desse direito, em suas fiscalizações rotineiras”.
Participaram ainda do evento, representantes da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (AGER/MT); da OAB/MT; da FEDAPI/MT; da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB; do Procon de Cuiabá; da Polícia Rodoviária Federal; Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (COMDIPI); do Ministério Público Estadual; das Secretarias Estaduais de Desenvolvimento Econômico e de Saúde e os membros do CEDEDIPI.
Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso
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