O interventor do município de Chapada dos Guimarães, Ciro Rodolpho Gonçalves, apresentou o relatório sobre a situação administrativa da prefeitura, em audiência pública realizada na Câmara Municipal, na tarde da última segunda-feira. O evento, que foi dirigido pelo presidente da Câmara, vereador Edmilson Freitas, contou com a presença da prefeita Thelma de Oliveira e sua equipe de trabalho, além dos vereadores da cidade. O grande desafio da nova gestora será equilibrar as contas para receber recursos de novos projetos e convênios, já que a prefeitura está desabilitada. Além disso, terá que pagar ou renegociar uma dívida de R$ 900 mil com a Energisa, sob pena de paralisar os serviços por falta de energia.
Segundo o relatório entregue pelo interventor para a prefeita e o presidente da Câmara, a dívida reconhecida soma um total de R$ 11.966.778,60, mais a dívida com o Previ-Serv, de R$ 1.886.160,51, o que totaliza um débito de R$ 13.852.939,10. Não está computado nessa conta o valor da folha de pagamento do mês de dezembro 2016, de R$ 2.380.229,01, e R$ 1.736.958,09 de restos a pagar não processados (cobranças sem nota fiscal e comprovação do serviço executado), do período de 2002 a 2015.
Na composição do total da dívida reconhecida temos: R$ 2.236.296,36, relativo às dívidas com 62 credores, que foram na prefeitura cobrar do interventor, no período de 19 a 30.12.2016; R$ 4.356.154,24 de restos a pagar processados de 2002 a 2015; e R$ 5.374.327,98 relativo a despesas empenhadas a pagar de 2016.
No dia 30 de dezembro de 2016 o saldo em conta deixado pela gestão anterior era de R$ 4.607.772,13, mais cerca de 500 mil relativos aos recursos da expatriação, que caíram na conta no último dia últil do ano. Deste montante, cerca de R$ R$ 1.2 milhão está comprometido e carimbado para convênios; e R$ R$ 2.3 milhões foram destinados ao pagamento da folha. Sobram pouco mais de R$ 1.6 milhão para o pagamento de uma dívida de quase 14 milhões.
Somando a contribuição mensal da folha mais os parcelamentos das dívidas, a prefeitura deve para o Previ-serv, a previdência dos servidores, em torno de R$ 1.8 milhão, vencidos e escriturados até novembro de 2016. Em débitos parcelados o montante é de R$ 4.467.597,00. A prefeitura não paga as parcelas negociadas desde junho de 2016. Isso significa que não conseguirá tirar a certidão negativa para habilitá-la a fechar convênios e receber recursos.
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