O PLS 109/2012 prevê o pagamento, durante um ano, de um salário mínimo à mulher vítima de agressões.
Publicado por: Rosano Almeida
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (03.06.2020), a emenda do senador Jayme Campos (DEM-MT) que garante às mulheres vítimas de violência doméstica atendimento psicológico, auxílio jurídico e encaminhamento a programas de geração de renda. A proposta foi aprovada na votação do projeto de lei 1291/2020, da deputada Maria do Rosário (PT-RS), que define como essenciais os serviços e as atividades relacionadas às mulheres em situação de violência doméstica ou familiar.
Devido à pandemia, houve aumento no número de casos de violência praticados contra mulheres em consequência do isolamento social, que gera um maior tempo de convivência com os agressores no ambiente doméstico. Mas outro projeto em defesa das mulheres vítimas de violência proposto por Jayme Campos tramita desde 2013 na Câmara dos Deputados e até hoje não foi concluído. O PLS 109/2012 prevê o pagamento, durante um ano, de um salário mínimo à mulher vítima de agressões.
“Em 2012 o Senado Federal aprovou o projeto, que institui o Fundo Nacional de Amparo a Mulheres Agredidas, mas desde 2013 o projeto é apreciado pela Câmara dos Deputados e se encontra na Comissão de Finanças e Tributação aguardando designação de relator”, detalha Jayme.
Assessoria do Democratas Nacional
