Mesmo em meio à apelos de diversos segmentos empresariais de Mato Grosso, o governador Pedro Taques encaminhou o projeto de lei que define novas regras de recolhimento do ICMS à Assembleia Legislativa. Além da Fecomércio, diversas outras Federações também pediram ao governo que debatesse melhor o assunto que vai trazer sérios impactos à toda sociedade mato-grossense, e não só aos empresários que correm o risco de abrir falência com a alta carga tributária que vão sofrer, caso o projeto seja aprovado pelos deputados, mas também a população, que vai sentir no bolso a alta no preço de produtos e serviços.
De acordo com o advogado tributarista da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Mato Grosso, Homero Marchezan, a minuta que foi encaminhada à Assembleia para apreciação dos parlamentares, não atendeu as principais reivindicações dos segmentos, e continua apresentando aumento de carga tributária, com uma alíquota geral de 16%, e com uma redação que cria novas obrigações para os contribuintes, penalizando principalmente os micro e pequenos empresários.
A expectativa agora de todo o empresariado mato-grossense, é de que os deputados se sensibilizem com os impactos que uma reforma tributária aprovada às pressas (o governo quer a votação e aprovação ainda este ano) poderiam causa no comércio. “A crise chegou com força à Mato Grosso, e o resultado disso foram quase duas mil empresas fechadas só nos primeiros seis meses do ano. Uma reforma agora, com a redação imposta pelo governo e sem o consenso dos empresários e da população, vai trazer sérios impactos no futuro”, disse o presidente da Fecomércio, Hermes Martins.
Vários deputados já manifestaram oposição em votar o projeto ainda em 2016. São eles, Janaina Riva (PMDB), Carlos Avalone (PSDB), Waldir Barranco (PT), Dilmar Dal Bosco (DEM) e Nininho (PSD).
Andressa Boa Sorte
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