Um termo de cooperação firmado nesta quinta-feira (09.06) entre o Governo do Estado, Poder Judiciário, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública, município de Cuiabá e Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso (Cosems-MT) estabelece medidas para reduzir a judicialização do direito à saúde. O documento regulariza as contratualizações e pactuações de serviços e procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) em Mato Grosso.
“O Governo de Mato Grosso e essas instituições estão pactuando que nós resolveremos as questões operacionais da área da saúde em conjunto, em uma Câmara de Mediação. Isso possibilitará que o cidadão seja atendido em um menor espaço de tempo e que nós não tenhamos as liminares na quantidade que temos hoje”, destacou o governador. “Não estamos tirando o direito constitucional do juiz de conceder liminares, mas é possível, a partir desse termo de cooperação resolver um pouco a questão da regulação e da judicialização da saúde”, ressaltou o governador Pedro Taques.
O termo de cooperação celebrado tem como objetivo a liquidação da demanda reprimida por meio de oferta de procedimentos, medicamentos, consultas, exames, além de órteses, próteses e materiais específicos (OPMEs), que serão executados em diferentes planos físico-financeiros, de acordo com a responsabilidade de cada instituição. A adequação do fluxo de atendimento dessa demanda reprimida será realizada por meio da atualização do Planejamento Pactuado Integrado (PPI).
Segundo o promotor de Justiça que atua na área da defesa da saúde em Cuiabá, Alexandre de Matos Guedes, o Ministério Público participou ativamente da construção do termo de cooperação. A expectativa é de que as mudanças possam contribuir de maneira efetiva para fazer com que os atendimentos sejam mais ágeis. “A nossa esperança é acabar com a demanda reprimida que existe nas diversas especialidades. Participamos da elaboração desse termo e estamos finalizando os protocolos para atendimentos”, ressaltou.
De acordo com o secretário de Saúde, Eduardo Bermudez, as mudanças serão realizadas gradativamente e o primeiro setor será o de oftalmologia. “Hoje temos uma demanda de serviços superior à oferta, resultante da falta de investimento na área da saúde. Estamos mudando esse cenário, com base no trabalho de alinhamento realizado será possível reorganizar o serviço de regulação e controle do SUS, e faremos isso começando pela oftalmologia”.
O gestor ressaltou que o momento é importante para o Mato Grosso servindo, inclusive, de exemplo para os demais estados. Ele explicou também que os investimentos realizados serão provenientes de recursos dos três entes federados União, Estado e Municípios.
Para a presidente em exercício do Tribunal de Justiça, desembargadora Clarice Claudino, o termo de cooperação é fruto de um trabalho conjunto entre o executivo e as instituições públicas e o primeiro passo concreto para que Mato Grosso tenha um espaço democrático em que todas as questões relativas à judicialização da saúde possam ser colocadas e estudas, de forma que as soluções mais adequadas surjam e sejam aplicadas. “O cidadão precisa ser bem atendido, mas que não seja por meio de sentença, e a central de mediação proporcionará soluções mais adequadas sem a necessidade de que ele procure um advogado ou defensor público”, disse a desembargadora.
Também participaram da assinatura do termo de cooperação o prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes; os procuradores-gerais do Município, Rogério Gallo, e do Estado, Patryck Ayala; o defensor-geral do Estado, Djalma Sabo Mendes, a secretária de Saúde de Cuiabá em exercício, Iracema Queiroz e a presidente do Cosems-MT, Silvia Regina Cremonez.
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