Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário cancela repasse para 67 municípios

O Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário vai cancelar o repasse para 67 municípios brasileiros que não realizaram o registro de usuários do programa de Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) no sistema de informações do ministério.

Um ofício informando o cancelamento foi encaminhado pela diretora-substituta do Departamento de Proteção Social Básica do Ministério, Maria Helena de Souza Tavares, ao presidente do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), José Rodrigues Rocha Júnior.

Conforme o documento, o registro dos usuários estava previsto nas Resoluções da CIT e CNAS n°. 01/2013, que estabeleceram o reordenamento dos serviços de convivência e promoveram a equalização e qualificação da oferta, a unificação da lógica de co-financiamento federal e o estabelecimento de meta de atendimento do público prioritário, respeitando-se as características de cada faixa etária.

Este reordenamento estabeleceu que o repasse de recursos do co-financiamento federal dos SCFV aos municípios fosse realizado pelo Governo Federal, por meio do Piso Básico Variável. Para isso, os municípios tiveram que preencher o Termo de Aceite e Compromisso do Reordenamento dos SCFV, onde deveriam comprovar 25% da capacidade de atendimento estabelecido para cada município.

Porém, 67 municípios do total de 5.038 não realizaram o registro de usuários dentro do prazo inicial de um ano, que foi ampliado para dois, e terão seus repasses cancelados. Isto porque, segundo o ministério, somente por meio do sistema de informações é possível demonstrar a implantação e execução dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos nos municípios.

Os Serviços e Fortalecimento de Vínculos atendem as crianças, adolescentes e pessoas idosas em situação de isolamento, trabalho infantil, vivência de violência e, ou negligência, fora da escola ou com defasagem escolar, em situação de acolhimento, em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto,situação de abuso e/ ou exploração sexual, entre outros.

Ainda conforme o ministério, os Estados aos quais pertencem os 67 municípios foram devidamente avisados do final do prazo e, agora, da interrupção dos repasses. Tanto os Estados quanto os municípios que quiserem obter mais esclarecimentos, podem encaminhar e-mail para o e-mail: sercosdeconvivencia@mds.gov.br, ou telefonar para (61) 2030-3148. Veja a lista de municípios aqui.