Deputados e senadores criticaram vetos feitos pelo Planalto ao teto de gastos para doações de campanhas; ao encontro de contas de dívidas previdenciárias de municípios; ao auxílio financeiro às Santas Casas; e à ampliação de benefício fiscal para o audiovisual. A derrubada de vetos depende do voto favorável de 257 deputados e 41 senadores.
O deputado Herculano Passos (PSD-SP) pediu apoio para derrubar veto feito a emenda de sua autoria sobre a renegociação de dívidas dos municípios com a Previdência (MP 777/17). A emenda prevê o abatimento de qualquer débito do governo federal com as cidades no cálculo da dívida dos municípios. É o chamado encontro de contas.
“Para parcelar as dívidas do INSS, o governo federal exigiu que os municípios abram mão das dívidas das ações judiciais que os municípios têm com o governo federal, o que é uma injustiça. Os municípios têm crédito, e a nossa proposta é justamente para que o saldo devedor seja reparcelado”, defendeu.
O encontro de contas nas dívidas previdenciárias também foi defendido pelo deputado Jorge Solla (PT-BA). “Com esse veto, o governo mostra que não tem compromisso com a reivindicação dos municípios”, disse.
Incentivo ao cinema
O senador Humberto Costa (PT-PE) pediu que o Congresso derrube vetos feitos à MP 770/17, que prorroga o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine). “Precisamos garantir que o Recine possa ser prorrogado até 2019”, disse.
Ele também quer derrubar o veto que proibiu o acesso à linha de crédito especial por Santas Casas inadimplentes e ao que permitiu o autofinanciamento e acabou com teto de doações de pessoas físicas para campanhas. “Cria uma plutocracia onde só os ricos terão direito de se candidatar”, disse.
Santas Casas
O veto à proposta de auxílio financeiro às Santas Casas também foi criticado pelo senador José Serra (PSDB-SP). Ao excluir do escopo da ajuda as instituições inadimplentes, segundo ele, o veto reduz à metade o número de instituições beneficiadas. “Esse veto representa, na prática, o fim do programa Pró-Santas Casas antes mesmo que ele comece”, disse.
Já o deputado Bohn Gass (PT-RS) criticou vetos feitos pelo presidente da República à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). “Nós colocamos na LDO que não houvesse contingenciamento no programa Mais Médicos, o que foi vetado. Está retirando recursos deste programa que dá condições de saúde à população mais carente”, criticou.
Agência Câmara Notícias
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