O presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Antonio Joaquim, foi um dos palestrantes convidados do XIV Encontro Nacional de Vereadores e assessores de Câmaras Municipais. O evento, uma iniciativa da União dos Vereadores do Brasil (UVB), acontece no Teatro do Cerrado “Zulmira Canavarros”, em Cuiabá.
O conselheiro abordou o tema “Controle Social” e destacou a importância do trabalho de fiscalização dos vereadores para a transparência e qualidade das políticas públicas. Ao mencionar as responsabilidades dos agentes políticos e gestores públicos, Antonio Joaquim lembrou que “salvadores da pátria são engôdo, simplesmente não existem” na esfera federal, estadual ou municipal, e que não se deve esperar que, por algum milagre, os problemas dos municípios, dos estados e do Brasil sejam resolvidos por um político ou um grupo político apenas.
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“A salvação da nação somos nós mesmos, os cidadãos que exercendo o controle social, fiscalizando e denunciando os mal feitos dos gestores, podemos interferir na formulação das políticas públicas e em sua execução, seja por meio do voto, na hora de escolher prefeitos, vereadores, deputados estaduais e federais, senadores e o presidente da República, que são os encarregados de propô-las, aprová-las e colocá-las em prática, seja por meio de ferramentas como a participação em audiências públicas e até mesmo, por exemplo, por meio do Geo-Obras que o TCE-MT disponibiliza em seu portal”, pontuou Antonio Joaquim.
O presidente da Corte de Contas frisou ainda que o Tribunal tem se colocado como parceiro dos gestores e agentes públicos de Mato Grosso para capacitá-los em questões como elaboração de leis orçamentárias, aspectos legais da administração pública, aplicação de sistemas de controle e gestão interna, entre outros, por meio do programa “Democracia Ativa”.
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Conforme o conselheiro, o TCE-MT também tem buscado avançar para além de suas atribuições constitucionais de fiscalizador das contas públicas e de contas de governo ao oferecer capacitações para o público em geral sobre controle externo e controle social através de programas como o “Consciência Cidadã”.
“Somos um Tribunal de Contas avançado e uma referência no Brasil exatamente por termos esta consciência de que temos o dever de ajudar os gestores públicos e agentes políticos na boa execução das políticas públicas a fim de que estas gerem, de fato, qualidade de vida para o cidadão. Afinal, é isto que todos nós queremos: que os serviços públicos funcionem como devem funcionar, que a escola funcione, que a saúde funcione, que o transporte coletivo funcione, que as estradas sejam transitáveis e as pontes seguras, que as obras contratadas sejam entregues, tenham qualidade, preço justo e que o dinheiro dos impostos seja aplicado de forma honesta, eficiente, criteriosa e com transparência”, sublinhou Antonio Joaquim.
Durante o evento, o presidente do TCE-MT foi homenageado com a “Comenda do Mérito Legislativo Nacional da UVB”. A honraria, segundo o presidente da UVB, Gilson Conzatti, é um reconhecimento da instituição ao trabalho prestado pelo conselheiro Antonio Joaquim em prol da valorização do controle externo e social, bem como do Poder Legislativo municipal e estadual.
Tribunal de Contas de Mato Grosso
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