A decisão foi publicada nesta quinta-feira (24/11) no Diário oficial e determina a redução da alíquota do ICMS sobre bebidas, jóias, perfumaria e cosméticos. Essa Reivindicação já havia sido feita pela Fecomércio-MT ao governo do Estado em junho deste ano, junto com a proposta de Reforma Tributária apresentada pela federação.
Após reuniões com o secretário-adjunto da Receita Pública, Adilson Garcia Rúbio, a Federação obteve a garantia de que o Executivo iria enviar à Assembleia Legislativa o projeto de lei que reduz a alíquota de ICMS sobre esses produtos, de 35% para 25%, além dos 2% de contribuição para o Fundo Estadual de Combate à Pobreza.
O projeto de Lei já foi votado e aprovado pela Assembleia Legislativa, e também já passou pela sanção do governador. Dessa forma, o imposto sobre bebidas será reduzido imediatamente. Já sobre perfumaria, cosméticos e jóias, a redução passa a valer somente em janeiro do ano que vem.
O motivo é que o segmento de bebidas sofreu mais com a crise econômica, baixando as vendas significativamente. O presidente da Federação, Hermes Martins, pondera que a redução de 35% para 25% na cobrança, é uma forma de desafogar a alta carga tributária sobre os comerciantes desses segmentos, e vai contribuir para que cada comerciante comece a recuperar os prejuízos da crise.
Andressa Boa Sorte
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