Através de uma iniciativa da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) e o Fórum Sindical, composto por 32 categorias, entre elas o Sindicato dos Profissionais da Área do Poder Executivo de Mato Grosso(SINPAIG) realizaram o seminário sobre a proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, Projeto de Lei Complementar (PLC) 257, Dívida Pública e a Reforma da Previdência, nesta quarta-feira (09.11) no auditório do Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso.
A ideia do evento que reuniu presidentes de várias entidades sindicais e associações de Mato Grosso, além de servidores ligados as categorias é debater os projetos que estão em tramitação no âmbito federal para minimizar gastos públicos, mas que não têm a abrangência da sociedade e o quanto vão afetar de forma negativa a economia e a qualidade dos serviços públicos em todo o país.
O coordenador-geral da CSB/MT, Antônio Wagner Oliveira explica que o seminário é uma ferramenta para conscientizar os servidores a enxergarem o caos que os esperam logo a diante.
“Com relação a PEC 241, e PLC 257, que tem ligação com a dívida , amortização e juros de pagamentos, estão dizendo que o problema de fluxo de caixa do serviço público, é por conta do gasto de pessoal com servidores. Mas na verdade envolve a dívida pública dos estados e o do governo federal, juntamente com bancos e organismos internacionais ”, disse Wagner.
Ele ressalta ainda que é necessário fazer uma auditoria cidadã da dívida pública, que está prevista na constituição desde 88 . Explicando que é necessário auditar tanto a nível estadual como federal.
“Tendo em vista que o país gasta 45% do PIB de tudo que o brasil arrecada. Com pagamento de juros e amortização de juros, o que soma 1 trilhão de reais. É aí que está o gargalo. Um tipo de corrupção Institucionalização”, disse.
Durante o evento, o palestrante, professor-doutor da Universidade Federal de Alagoas , José Menezes destacou um levantamento realizado por jornais que constataram que 77% da população não tem a menor ideia do que é a PEC 241. Explicando que a tarefa é contrapor ao que é colocado pela grande mídia e que ela reproduz que o caminho para melhorar as contas públicas e o estado oferecer serviço . E isso é exatamente o contrário.
“ Nosso grande desafio é tentar mostrar que a PEC nada mais é que um grande instrumento para facilitar ainda mais o pagamento da divida pública, ou seja, os mesmos que provocaram esse problema nos últimos 30 e 40 anos são os mesmos que continuaram a paga-las e para fazer isso querem acabar com nossos direitos”, disse Menezes, enfatizando que são 20 anos sem direitos, sem nenhuma perspectiva para a população pobre ter acesso a qualquer serviço público de qualidade.
O seminário também contou com a participação do vice-presidente de Políticas de Classe da Associação Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal, Florêncio Martins de Sá Neto que sinalizou os reflexos da PEC para os servidores e a população. Para os lideres Sindicais o assunto deve ser debatido de forma continua.
Para o presidente dos Profissionais da Área Meio do Poder Executivo de Mato Grosso , Edmundo César Leite, se essa questão não for tratada de forma clara e consistente, causará um grande impacto para o servidor público. Já que os problemas que estão acontecendo neste momento de crise está sendo jogado em cima do servidor público, que está sofrendo perdas e atraso salário.
Cristina Cavaleiro
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