As cidades brasileiras poderão obter uma fonte de recursos para a arborização e a restauração de áreas degradadas. Está na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) um projeto que destina para essa finalidade a aplicação de 10% do valor arrecadado com multas ambientais e com a taxa cobrada pela autorização de poda ou corte de árvores.
O relator do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 188/2015, senador Otto Alencar (PSD-BA), propôs mudar o texto aprovado pela Câmara para restringir o uso dos recursos arrecadados à recuperação de zonas urbanas, e não a toda área do município.
“A inclusão da recuperação de áreas degradadas para além das áreas urbanas amplia demasiadamente o foco da proposição e pode tornar inócua a iniciativa em função da dispersão dos recursos disponíveis”, afirma Alencar no relatório.
Depois de ser votado na CAE, o projeto ainda deve ser analisado na Comissão de Meio Ambiente.
Agência Senado
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