Destinar parte dos royalties do petróleo e do Fundo Social à prevenção de desastres naturais é o que propõe o Projeto de Lei do Senado (PLS) 227/2011. A matéria tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e deve ser votada em breve. O substitutivo deliberado destina pelo menos 20% dos recursos a Estados e Municípios para projetos de prevenção de desastres provocados por causas naturais ou por vazamento de elementos radioativos, também para atender a população atingida.
O PLS foi apresentado pelo senador licenciado Walter Pinheiro (sem partido-BA) com a justificativa de garantir recursos para ações preventivas. O substitutivo do relator senador Valdir Raupp estendeu a aplicação da verba – pelos governos estaduais municipais – na prevenção de desastres humanos de natureza tecnológica provocados por contaminação de produtos químicos e os relacionados com incêndios em instalações de armazenamento de combustíveis. Também propôs que a parcela dos royalties pertencentes à União do pré-sal sob o regime de concessão seja destinada ao Fundo Social.
“Todos os anos os especialistas chamam a atenção para a necessidade de obras de prevenção, de evacuação de áreas de risco, de reflorestamento de margens de rios, de contenção de encostas e de tantas outras que poderiam evitar as tragédias que têm nos custado milhões de reais, e, pior ainda, milhares de vidas”, escreveu Pinheiro na justificativa do projeto. O texto ainda será deliberado também pela Câmara dos Deputados.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) é favorável ao PLS, uma vez que os Municípios são os que mais sofrem com os danos e prejuízos causados pelos desastres, e a grande maioria não consegue lidar com os danos materiais e humanos, principalmente aqueles recorrentes, causados pela seca ou excesso de chuvas. A área de Defesa Civil da entidade lembra ainda que competência constitucional de prevenção e resposta a desastres é comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munícipios.
Valores
De acordo com a Confederação, dos três Entes da Federação, os Municípios são os que mais sofrem com os danos e prejuízos causados pelos desastres. De 2012 a 2017, ocorreram mais de 16,6 mil decretações de Situação de Emergência e/ou Estado de Calamidade Pública causadas pelos fenômenos. Pelos números da Secretaria Nacional de Defesa Civil (Sedec/MI), do final de 2012 a setembro de 2015, os danos e prejuízos de R$ 173,5 bilhões. Em 2016, os desastres naturais causaram mais de R$ 32 bilhões de danos; e no primeiro semestre de 2017, as anormalidades provocaram perdas de R$ 39,4 bilhões, tanto no poder público quanto no setor privado.
Diante dos números apresentados, de prejuízos superiores a R$ 247 bilhões entre 2012 e 2017, a CNM reforça a importância de novas fontes de recursos, como prevê o PLS. A entidade sugere ainda que a verba impulsionará ações de gestão de risco, prevenção, preparação, resposta, reabilitação e recuperação de áreas destruídas e ou danificadas por desastres, além de salvar guardar vidas e promover o bem estar social da população brasileira.
Agência CNM
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