A Associação Mato-grossense dos Municípios e a Confederação Nacional dos Municípios irão promover no dia 27 de outubro o Seminário Novos Gestores Mato-grossenses. O objetivo é reunir os gestores eleitos no último pleito municipal para discutir os principais temas da pauta municipalista e os desafios que as administrações municipais irão enfrentar nos próximos quatro anos, visando o processo de transição e posse para o mandato. O encontro será no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá.
O presidente da AMM, Neurilan Fraga, destacou a importância da participação de todos os prefeitos, reeleitos e novos, para o fortalecimento da mobilização municipalista em prol de gestões eficientes. “As prefeituras estão enfrentando um momento de crise financeira, com a diminuição dos recursos necessários para garantir a manutenção dos serviços básicos para a população”, explicou.
Fraga irá abordar ponto a ponto as bandeiras municipalistas, como o subfinanciamento dos programas federais, a queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), os reajustes nos pisos do magistério e agentes de saúde e endemias, Restos a Pagar, Fundo de Auxílio aos Estados e Municípios Exportadores (FEX), e a urgência de mudanças no Pacto Federativo. “Os municípios têm sido penalizados pela atual forma de rateio dos recursos, assumindo competências de outros entes para atender à população e gastando muito além do previsto na Constituição Federal em áreas essenciais, como saúde”, ressaltou.
Na programação também está prevista a participação do desembargador Marcos Machado, que falará sobre o Projeto de Lei para a criação dos conselhos e fundos municipais para a prevenção e combate ao uso de drogas. O deputado federal Fábio Garcia e o senador Wellington Fagundes tratarão da defesa dos interesses municipalistas no Congresso Nacional. A gestão das ouvidorias municipais e a fiscalização por parte do Tribunal de Contas do Estado será o tema da palestra do presidente do TCE, conselheiro Antônio Joaquim.
Confira a programação completa do Encontro de Novos Gestores:
DATA: 27/10/2016
HORÁRIO: 07h30 às 17h00
LOCAL: CENTRO EVENTOS DO PANTANAL – CUIABÁ-MT
Programação:
08h00 – Cerimônia de abertura
08h30 – Desembargador Marcos Machado
Tema: Projeto de lei para criação do conselho e Fundo municipal sobre drogas.
O Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas é constituído com base nas verbas próprias do orçamento do Município e em recursos suplementares e é destinado ao atendimento das despesas geradas pelo PROMPD (Programa Municipal de Políticas sobre Drogas), tais como as inerentes à implementação e à execução de ações, programas e atividades de repressão, prevenção, tratamento, reabilitação e reinserção social de usuários de drogas.
09h00 – Associação dos Magistrados de Mato Grosso
Tema: Comissão de transição – seu papel e importância
10h00 – Bancada Federal de Mato Grosso
– Deputado Federal Fabio Garcia
– Senador Welington Fagundes
Tema: Defesa dos interesses municipalistas no Congresso Nacional
14h00 – Conselheiro Antônio Joaquim – Presidente do TCE/MT
Tema: Inicio de mandato. A marca de como será sua gestão/ouvidorias municipais.
15h00 – Presidente da AMM – Neurilan Fraga
Tema: Bandeiras municipalistas da AMM/Desafio da gestão municipal.
16h00 – Cerimônia de encerramento
Agência de Notícias da AMM
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