A Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) de Várzea Grande/exercício de 2017 começa a ser discutida em audiência pública na próxima terça-feira (12.07), na Câmara de Vereadores do município.
Esse será o primeiro de uma série de outros encontros em que técnicos da Prefeitura, juntamente com membros da Comissão Permanente de Finanças da Câmara, oportunizarão para a população sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias/2017. A conclusão dos encontros está prevista para ocorrer no próximo dia 15 de julho.
A LDO só será aprovada após apontamentos baseados no PPA, que trata do instrumento de planejamento do governo municipal em médio prazo, previsto na Constituição Federal, que define diretrizes, objetivos e metas para a administração pública em um período de quatro anos. E, também após os apontamentos e projetos que serão escolhidos como metas para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), – Orçamento municipal em si para o ano seguinte.
Essas etapas são necessárias para que a população compreenda a importância do momento que é a audiência pública, quando, através de sugestões da comunidade, a proposta de LDO da Prefeitura é analisada e alterada, com o objetivo de priorizar os serviços públicos.
Quem explica melhor é o presidente da Câmara, vereador Jânio Calistro (PSD), “essas audiências públicas são necessárias e tem por objetivo definir as metas e prioridades do Poder Executivo Municipal. Elas {audiências}]são espaços democrático, onde a comunidade tem a real oportunidade de se posicionar e sugerir. O município carece dessa discussão com seus cidadãos”, destacou Calistro.
Veja onde acontecerão as próximas audiências:
No dia 13 de julho (quarta-feira), acontece no Jardim Imperial. A reunião será realizada na Escola Municipal de Educação Básica (EMEB), Irenice Godoy de Campos Filho, das 18h30 às 21 horas.
No dia 14 de julho (quinta-feira), será realizada na Escola Municipal José Estejo de Campos, localizado no bairro Vitória Régia. O horário é o mesmo, das 18h30 às 21 horas.
Por último acontece no dia 15 de julho (sexta-feira), também das 18h30 às 21 horas, no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), no bairro Cristo Rei.
Assessoria
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