Um tema político bastante complexo e pouco falado pela mídia e pela população em geral é o pacto federativo. Essa matéria, também conhecida como Federalismo Fiscal, está na Constituição Federal do Brasil, nos artigos 145 a 162. Neles, definem-se as competências tributárias dos entes da Federação – União, estados e municípios – além dos encargos ou serviços públicos que são responsáveis. Ou seja, o pacto define quem faz o que e de onde vem o dinheiro para pagar as contas.
O problema é que o pacto federativo, atualmente, centraliza o poder no Governo Federal, que é responsável pela distribuição da receita às unidades federativas. Essas, geralmente, sentem-se injustiçadas com os repasses, e realmente são. Na maioria das vezes, os estados precisam barganhar com a União e acabam por reduzir a arrecadação tributária. Essa medida seria para atrair empresas e acelerar o desenvolvimento econômico e social da região.
O candidato do PTB a deputado federal por Mato Grosso, Emanuelzinho, acredita que rediscutir o pacto federativo e propor uma distribuição mais justa dos recursos federais é defender a justiça social. “Assim, os estados e os municípios poderão planejar melhor os seus investimentos e acelerar o seu desenvolvimento”, explica o candidato, que pretende levar essa pauta para a discussão no plenário da Câmara.
Assessoria Emanuelzinho
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