Na ação, o promotor de Justiça Carlos Eduardo Silva destaca que, embora a referida ponte não seja rota de passagem de muitas pessoas, o local é atrativo turístico da região e foi tombado como Patrimônio Histórico e Artístico pelo Estado de Mato Grosso. Ele afirma que os problemas estruturais verificados colocam em risco não apenas a integridade física da população que faz uso do logradouro, mas também a característica original do bem.
“O bem em questão trata-se de obra de infraestrutura urbana e, por servir de ligação e continuidade de via pública municipal localizada no Distrito da Guia, a ponte constitui-se como extensão do pavimento/logradouro, sendo, portanto, bem público de uso comum de responsabilidade do município”, explicou o promotor de Justiça.
Na ação, o MPE requer, além da interdição da ponte, a condenação do município de Cuiabá na obrigação de realizar, no prazo máximo de 90 dias, as obras de conservação para viabilizar a utilização segura e regular do equipamento. A ação civil pública foi proposta no dia 03 de novembro.
